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Ferramentas do produtor
Veja o que vence e quando, calcule a Reserva Legal do seu imóvel e descubra se o seu poço precisa de outorga em SP, MG ou GO. Leva menos de um minuto, e a equipe da AREAMB cuida do resto.
Agenda de prazos ambientais
Datas fixas do ano, com contagem regressiva, e os prazos que dependem do seu caso.
Informe a data de vencimento da sua licença ou outorga e veja até quando pedir a renovação.
O resultado aparece aqui.
Peça a renovação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Assim a licença fica automaticamente prorrogada até a decisão do órgão.
LC 140/2011, art. 14, §4º · Lei 15.190/2025, art. 7º
A AREAMB cuida disso para você →A outorga tem prazo de validade. Usar água com a outorga vencida é uso irregular. Comece a preparar a renovação 6 meses antes do vencimento.
Lei 9.433/1997 · regras da SP Águas em SP
A AREAMB cuida disso para você →Depois que o órgão ambiental do seu estado convocar o imóvel, você tem 1 ano para aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Fique de olho nas notificações do CAR.
Lei 12.651/2012, art. 59, com redação da Lei 14.595/2023
A AREAMB cuida disso para você →O CAR não tem prazo final, mas precisa estar atualizado. Atualize sempre que houver compra, venda, desmembramento ou mudança no uso do solo. Ele é exigido em financiamentos e na declaração do ITR.
Lei 12.651/2012, art. 29
A AREAMB cuida disso para você →Para vender, doar, desmembrar ou fazer partilha, o cartório exige o imóvel georreferenciado e certificado no SIGEF. Os prazos para imóveis menores foram prorrogados para 2029, mas confirme no cartório antes de negociar.
Lei 10.267/2001 · Decreto 4.449/2002 (redação do Decreto 12.689/2025)
A AREAMB cuida disso para você →Informativo. As datas de cada ano podem ser alteradas pelos órgãos; confira sempre a norma vigente. Dias úteis calculados com base nos feriados nacionais.
Calculadora
Estimativa pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 12). A delimitação oficial é feita no CAR.
Preencha a área do imóvel para ver o resultado.
Calculadora
Regras de São Paulo, Minas Gerais e Goiás para o uso insignificante, quando basta o cadastro. Rios que passam por mais de um estado seguem as regras da ANA.
Informe o consumo para ver o resultado.
Conversor
Digite a área em qualquer unidade e veja em hectares, alqueires, metros quadrados e acres na hora.
O alqueire muda de região para região. Tarefa, alqueire baiano e quadra têm valores diferentes conforme o lugar; nesses casos, confirme a medida na matrícula ou no cartório.
Digite um valor para converter.
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