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CETESB atualiza a lista de atividades dispensadas de licença em SP
A Decisão de Diretoria 068/2026 da CETESB redefine quais atividades ficam dispensadas, quais têm licenciamento simplificado e quais seguem o rito ordinário em São Paulo.
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Minas Gerais publica regras de transição para a Lei Geral do Licenciamento
Decreto 49.298/2026 define como Minas aplica a Lei 15.190/2025: LO passa a valer de 5 a 10 anos e atividades dispensadas pela lei federal têm processos arquivados.
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STF adia julgamento da Lei Geral do Licenciamento: o que vale enquanto isso
O Supremo tirou de pauta as ações contra a Lei 15.190/2025 e não marcou nova data. A lei continua em vigor e os estados seguem aplicando as novas regras.
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CETESB muda o licenciamento de loteamentos residenciais em SP
A Decisão de Diretoria 052/2026 cria dois ritos conforme o tamanho do loteamento, integra o GRAPROHAB à Licença de Instalação e exige averbação antes da LO.
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CETESB atualiza os critérios para multas ambientais em São Paulo
A DD CETESB 007/2026 define quando a multa segue o decreto estadual ou o federal, fixa teto de 10.000 UFESPs e dobra o valor em caso de reincidência.